Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

Esgoto Sanitário
Os participantes do processo da Agenda 21 Local afirmaram que, atualmente, falta infraestrutura básica (saneamento, saúde e transporte) e que não há saneamento básico. A maior parte da população não tem água encanada, esgoto e lixo são lançados diretamente nos rios, e a coleta de lixo é irregular e, em alguns bairros, insuficiente. Ressaltam que esta situação acarreta diversos problemas, inclusive a contaminação dos poços artesianos pelas fossas, havendo necessidade de ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

A maior parte da população mora no centro da cidade, bairro que é bem atendido. Nos demais, apesar do serviço ter apresentado melhoras, ainda é insuficiente.

Abastecimento de Água
A presença de recursos hídricos e mananciais de água potável com boa qualidade e a existência de empresas que operam na área de abastecimento de água foram apontadas como potencialidades. A companhia de água Fontes da Serra, que atende parcialmente o município, é uma empresa privada e atende o Centro da cidade.

No entanto, os moradores há preocupação com o risco de falta de água por uso do Comperj . Há consciência de que é preciso realizar de forma eficiente o gerenciamento dos recursos hídricos para gerar riquezas e empregos.

Resíduos Sólidos
Guapimirim produz 79 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que às segundas e terças-feiras esse volume aumenta para 85 toneladas/dia, em função do aumento da população nos finais de semana, por se tratar de uma cidade turística.

Uma importante questão é a falta de uma política integrada para gestão dos resíduos sólidos e de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal. A coleta é realizada pela Secretaria de Obras e atende de 70% a 80% do município. Os moradores estão cientes de que, com o aumento da população, a situação atual se agravará e a má gestão do lixo urbano provocará a contaminação do ar (através da emissão de gases pelo lixão e da queima de resíduos domiciliares). Preocupados com os impactos ambientais do aterro controlado, os participantes apontaram a necessidade de instalação de um aterro sanitário.

Foi relatado que o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) destinou recursos para a transformação do lixão de Guapimirim em aterro controlado, dentro das normas ambientais, com previsão de vida útil de 20 anos. Porém, devido à descontinuidade do programa e ao sucateamento da estrutura instalada, o aterro controlado voltou a ser um lixão. Entre os vários problemas encontrados no local, as calhas de recolhimento de chorume não funcionam mais, as células para lixo hospitalar não estão em funcionamento, a balança para pesar os caminhões na entrada nunca foi instalada, e a coleta seletiva não existe.

O grupo informou ainda que faltam lixeiras nas vias públicas e não há programa de reciclagem de lixo, nem de coleta seletiva no município– apenas coleta seletiva informal realizada por catadores avulsos –, mas há intenção de implementá-la em breve.Não existe nenhum programa de recolhimento de resíduos perigosos. No entanto, existem áreas disponíveis para tratamento do lixo e para a instalação de uma usina de reciclagem. Atualmente o lixo hospitalar é incinerado.

Propostas

MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA EM GUAPIMIRIM

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Ampliar os serviços da rede de água canalizada, garantindo fornecimento contínuo.
  • 2. Construir uma estação de tratamento de água para o abastecimento de toda a população (hoje é parcial).
  • 3. Ampliar a captação de água da Estação de Tratamento de Água de Imunana-Laranjal, em Paraíso, para que abasteça a população de Guapimirim.

Comunicação

  • 4. Buscar transparência de informação sobre a futura utilização de águas a partir da instalação do Comperj.
  • 5. Tornar públicas as obrigatoriedades e contrapartidas contratuais da empresa concessionária Fontes da Serra com relação aos serviços oferecidos em Guapimirim.

 

QUESTÕES RELATIVAS AO SANEAMENTO BÁSICO

Prioridade: Alta

Estudos técnicos

  • 1. Realizar levantamento da rede de esgoto e saneamento de todas as residências, bem como dos estabelecimentos comerciais e industriais no município.

Elaboração de projetos

  • 2. Elaborar projetos para a destinação correta do esgoto produzido no município.

Planejamento

  • 3. Retomar os projetos de saneamento que não estão em andamento.
  • 4. Propor soluções alternativas para a questão do saneamento, impedindo a construção de novos sumidouros.
  • 5. Eliminar as valas negras no município.

Infraestrutura

  • 6. Implantar um sistema de coleta e tratamento de esgoto em todas as residências do município, incluindo etapas de monitoramento e fiscalização do projeto.
  • 7. Instalar fossas sépticas, biodigestores e filtros biológicos e ecológicos onde houver necessidade.

Fiscalização

  • 8. Fiscalizar as construções de novos poços de água no município, já que a maioria dos existentes está contaminada por fossas.
  • 9. Fiscalizar e controlar a construção e utilização de fossas, com recolhimento de seus efluentes.

Comunicação

  • 10. Desenvolver programas de informação sobre saneamento básico e soluções ambientalmente saudáveis (poços, fossas, rede de esgoto, tratamento e reutilização, importância da coleta de lixo e lixo lançado nos rios, entre outros).

 

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM GUAPIMIRIM

Prioridade: Alta

Estudo técnico

  • 1. Diagnosticar onde e como é feita a destinação final do lixo produzido no município.
  • 2. Realizar um estudo para verificar se há condições no município para a construção um aterro sanitário.

Gestão pública

  • 3. Verificar no Plano Diretor do município a existência de ações para minimizar os impactos ambientais do aterro controlado.
  • 4. Criar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que atenda o potencial aumento da população a partir da instalação do Comperj.

Infraestrutura

  • 5. Instalar usinas de tratamento de lixo geradoras de energia.

Planejamento

  • 6. Regularizar a coleta de lixo e ampliar o serviço para todos os bairros do município.
  • 7. Realizar a coleta seletiva de lixo, com o apoio da população.

Fiscalização

  • 8. Vistoriar e verificar as condições do “extinto” lixão de Guapimirim.

Elaboração de projetos

  • 9. Elaborar um programa de limpeza das ruas secundárias.

Comunicação

  • 10. Informar a população sobre a má gestão do lixo urbano, que provoca a contaminação do ar (através da emissão de gases pelo lixão e da queima de resíduos domiciliares).

 

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Média

Estudo técnico

  • 1. Verificar a existência de empresas privadas de coleta de lixo reciclável no município.

Infraestrutura

  • 2. Instalar lixeiras para coleta seletiva (ecopontos) no município.
  • 3. Construir centros de reciclagem no município.

Capacitação

  • 4. Realizar oficinas educativas sobre aproveitamento do lixo reciclável para alunos das escolas e cooperativas de catadores, entre outros (móveis com PET, brinquedos com sucata e recolhimento de óleo de cozinha usado, entre outros).

Elaboração de projetos

  • 5. Elaborar programas de reciclagem de lixo, com trabalho de coleta e destino final, para geração de emprego e renda para os catadores.
  • 6. Dinamizar os projetos de reciclagem existentes, inclusive os de óleo de cozinha usado.
  • 7. Criar a Cooperativa de Catadores de Lixo, com inclusão social, capacitando os catadores existentes como agentes ambientais.

Comunicação

  • 8. Informar a população sobre questões relativas a lixo, coleta seletiva, reciclagem e geração de renda.


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